A licença-maternidade é um direito essencial para as trabalhadoras, permitindo que elas se afastem temporariamente do trabalho para cuidar do recém-nascido ou de um menor adotado, sem prejuízo do emprego e do salário. Esse período é fundamental para fortalecer os laços familiares e garantir uma dedicação integral à criança.
Se você está esperando um bebê ou adotando uma criança e tem dúvidas sobre seus direitos, este artigo vai responder às 7 principais perguntas sobre licença-maternidade, para que você possa garantir todos os seus benefícios sem complicações.
Vamos lá?
1. Quem Adota Tem Direito à Licença-Maternidade?
Sim, quem adota também tem direito à licença-maternidade! Assim como no caso das mães biológicas, as trabalhadoras que adotam ou obtêm guarda judicial de um menor de 18 anos têm direito ao afastamento remunerado por 120 dias. Esse período é essencial para atender às necessidades da criança e fortalecer os laços afetivos com a nova família.
Para solicitar a licença-maternidade, apresente ao INSS a nova certidão de nascimento da criança ou o termo de guarda para fins de adoção.
2. Perdi o Bebê, Tenho Direito à Licença-Maternidade?
Sim, em caso de perda gestacional, as trabalhadoras têm direitos específicos:
- Aborto Espontâneo ou Autorizado por Lei: Direito a 14 dias de licença-maternidade.
- Bebê Natimorto: Se o bebê falece após a 23ª semana de gestação, a licença-maternidade é de 120 dias.
Esses direitos visam dar suporte à recuperação física e emocional da trabalhadora após a perda.
3. Qual É a Diferença Entre Licença-Maternidade e Salário-Maternidade?
Embora frequentemente confundidos, licença-maternidade e salário-maternidade são direitos distintos:
- Licença-Maternidade: É o direito ao afastamento do trabalho por motivo de nascimento, adoção, ou guarda judicial de menor.
- Salário-Maternidade: É o pagamento que a trabalhadora recebe durante o período de licença.
Enquanto a licença se refere ao afastamento, o salário-maternidade garante a remuneração durante esse período.
4. É Possível Estender o Período de Licença-Maternidade?
Sim, existem situações em que o período de licença-maternidade pode ser estendido:
- Programa Empresa Cidadã: Empresas participantes podem conceder 60 dias adicionais, totalizando 180 dias de afastamento.
- Para mães adotantes, a extensão varia de 15 a 60 dias, dependendo da idade da criança.
- Internação da Mãe ou do Bebê: Se houver necessidade de hospitalização, o prazo da licença-maternidade começa a contar após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Por exemplo, se a mãe deu à luz em 05/09/2022 e recebeu alta em 05/10/2022, a licença-maternidade de 120 dias começará a contar a partir de 05/10/2022.
5. Quem Paga a Licença-Maternidade?
Para trabalhadoras com carteira assinada, a licença-maternidade é inicialmente paga pela empresa, que é posteriormente reembolsada pelo INSS. Se a empresa estiver inscrita no Programa Empresa Cidadã, ela arcará com os 60 dias adicionais, sendo compensada no imposto de renda.
O pagamento do salário-maternidade segue as mesmas regras do salário mensal regular, devendo ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte.
6. Quem Está de Licença-Maternidade Recebe Décimo Terceiro?
Sim! O período de licença-maternidade conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais. Portanto, a trabalhadora em licença tem direito ao 13º salário e outras verbas trabalhistas.
O 13º salário é pago em duas parcelas:
- Primeira Parcela: Entre 1º e 30 de novembro.
- Segunda Parcela: Até 20 de dezembro, com os descontos de INSS.
7. Depois da Licença-Maternidade, Posso Ser Demitida?
Depende. As empregadas têm direito à estabilidade no emprego desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a demissão só pode ocorrer por justa causa ou em casos de contrato temporário.
Por exemplo, se você saiu de licença no dia do parto e ficou 120 dias afastada, terá mais um mês de estabilidade após o retorno. Se a licença for estendida para 6 meses ou combinada com férias, a estabilidade termina quando o bebê completa 5 meses.
As situações que permitem demissão após a licença são:
- Falta Grave: Demissão por justa causa.
- Contrato Temporário: Fim do contrato.
- Fim da Estabilidade: Após 5 meses do parto.
Se não se encaixar nessas situações, a demissão é considerada irregular.
Conclusão
A licença-maternidade é um direito crucial para a mãe e o bebê, garantindo tempo para fortalecer o vínculo afetivo e cuidar da criança. Com as informações apresentadas aqui, você está mais preparada para garantir seus direitos e lidar com quaisquer desafios que possam surgir.
Lembre-se: se o empregador dificultar o acesso aos seus direitos, busque o auxílio de um advogado trabalhista especializado. Você tem um prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho para reivindicar esses direitos na Justiça.
Tem dúvidas sobre seus direitos de licença-maternidade? Agende uma consulta com nossos advogados trabalhistas e garanta que seus direitos sejam respeitados!
