O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que desempenham atividades que apresentam um risco acentuado à vida. Este guia foi elaborado para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema, desde a caracterização do direito até as obrigações do empregador.
Neste artigo, você vai aprender:
- O que é o adicional de periculosidade?
- Caracterização da periculosidade
- Obrigações do empregador
- Obrigatoriedade do laudo de periculosidade e documentos necessários
- Valor do adicional de periculosidade
- Dúvidas frequentes
Vamos começar!
1. O Que é o Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é um acréscimo salarial previsto pela CLT, concedido aos trabalhadores que executam suas atividades em condições que apresentam risco de morte. Esse direito é assegurado sempre que o trabalhador estiver exposto permanentemente a agentes perigosos, como:
- Inflamáveis: Manuseio, produção, ou armazenamento de substâncias inflamáveis.
- Explosivos: Trabalhos que envolvem o uso ou transporte de explosivos.
- Energia Elétrica: Trabalhos com equipamentos elétricos de alta tensão.
- Radiação ou Ionizantes: Exposição a substâncias radioativas.
- Segurança Patrimonial ou Pessoal: Vigilantes, seguranças armados e transporte de valores.
- Motociclistas: Trabalhos realizados com motocicletas em vias públicas.
O adicional é concedido porque essas atividades expõem os trabalhadores a um risco elevado de acidentes fatais, garantindo uma compensação financeira de 30% sobre o salário base.
2. Caracterização da Periculosidade
Para que a periculosidade seja caracterizada, é necessário um laudo técnico elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. Esse profissional avalia as condições do ambiente e das atividades desempenhadas para classificar o risco envolvido.
O Laudo de Periculosidade é um documento que atesta se as condições de trabalho realmente colocam em risco a vida do trabalhador. Ele deve ser elaborado por profissionais capacitados, e, caso a empresa não possua esses profissionais, deve contratar uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho.
3. Obrigações do Empregador
De acordo com as Normas Regulamentadoras, o empregador tem várias obrigações para proteger o trabalhador exposto a riscos, incluindo:
- Fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual): Equipamentos adequados ao risco da atividade.
- Exigir o Uso de EPI: Garantir que os trabalhadores utilizem os EPIs de forma correta.
- Fornecer Equipamentos com Certificado de Aprovação (CA): Somente equipamentos certificados devem ser usados.
- Treinamento dos Funcionários: Orientar sobre o uso correto dos EPIs.
- Substituição de EPIs Danificados: Imediata troca de equipamentos quando necessário.
- Comunicação ao Ministério do Trabalho: Notificar qualquer irregularidade com os EPIs.
4. Obrigatoriedade do Laudo de Periculosidade e Documentos Necessários
Para que o trabalhador possa reivindicar o adicional de periculosidade na Justiça, é necessário apresentar o Laudo de Periculosidade. Esse laudo deve:
- Avaliar as condições de risco durante o desempenho das atividades.
- Demonstrar a necessidade do pagamento do adicional de periculosidade.
- Comprovar a exposição a riscos fatais.
Documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são fundamentais para essa comprovação. O PPP deve detalhar:
- A atividade exercida.
- Fatores de risco aos quais o empregado esteve exposto.
- Tempo de exposição.
- Condições do ambiente de trabalho.
Caso a empresa se recuse a fornecer esses documentos, o trabalhador pode buscar a Justiça para obrigá-la a cumprir suas obrigações.
5. Valor do Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade equivale a 30% do salário base do empregado, independente do grau de risco. Por exemplo:
- Se um eletricista ganha R$ 2.000,00, o adicional de periculosidade será 30% de R$ 2.000,00, ou seja, R$ 600,00. Assim, ele receberá um total de R$ 2.600,00 por mês.
Este adicional é incorporado ao salário mensal do trabalhador, mas pode ser suspenso caso o risco seja eliminado, desde que comprovado por um novo laudo técnico.
6. Dúvidas Frequentes
1. O que fazer se o empregador se recusar a pagar o adicional de periculosidade?
Se o empregador se recusar a pagar o adicional de periculosidade, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para buscar seus direitos na Justiça.
2. Posso receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Não, a legislação trabalhista não permite o recebimento simultâneo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O trabalhador deve optar pelo adicional mais vantajoso.
3. Qual a diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade?
O adicional de insalubridade compensa a exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto o adicional de periculosidade é concedido a quem trabalha em condições que apresentam risco de morte.
4. Quem recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial?
Sim, quem recebe adicional de periculosidade pode ter direito à aposentadoria especial, desde que comprove que trabalhou exposto a atividades de risco à vida por meio de documentos como o LTCAT e PPP.
Conclusão
O adicional de periculosidade é um direito essencial para trabalhadores que enfrentam condições de trabalho perigosas. Este guia mostrou a você:
- Como a periculosidade é caracterizada e os documentos necessários.
- As obrigações do empregador em garantir um ambiente seguro.
- O cálculo e pagamento do adicional de periculosidade.
Agora, você está mais informado sobre seus direitos e os passos necessários para assegurá-los. Se ainda tiver dúvidas, busque a orientação de um profissional especializado em direito trabalhista.
